Termos de Serviço

O uso da Plataforma implica na aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade. Caso não concorde, o Cliente não deve utilizar a Plataforma. Quem aceita estes Termos declara ter poderes para representar o estabelecimento contratante.

A Azendy oferece uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gestão de agendamentos, profissionais, clientes, atendimento, comandas, faturamento, emissão de documentos fiscais e comunicação com clientes — incluindo um canal oficial de WhatsApp, quando habilitado pelo Cliente. A Plataforma é disponibilizada "como está", com melhorias e evoluções contínuas.

• O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o Cliente responde por toda atividade realizada em sua conta.
• O Cliente deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou falha de segurança de que tenha conhecimento.

Ao usar a Plataforma, o Cliente concorda em não:

• violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• enviar mensagens não solicitadas (spam), conteúdo enganoso, abusivo ou ilícito por qualquer canal, incluindo o WhatsApp;
• tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização, ou comprometer a segurança e a integridade da Plataforma;
• utilizar a Plataforma para finalidade diversa da contratada.

O canal de WhatsApp é operado por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta Platforms. Ao habilitá-lo, o Cliente concorda em cumprir as políticas da Meta e do WhatsApp aplicáveis, incluindo a Política Comercial do WhatsApp.

• O Cliente é o responsável por obter o consentimento (opt-in) de seus próprios clientes para receber mensagens, e por respeitar solicitações de descadastro (opt-out).
• O Cliente é o controlador dos dados de seus clientes; a Azendy atua como operadora, conforme a Política de Privacidade.
• A disponibilidade, os limites e a eventual tarifação de mensagens seguem as regras da Meta e podem mudar sem controle da Azendy.

Os valores, a periodicidade e as condições de cobrança são os informados no plano contratado. O não pagamento pode ensejar a suspensão ou o encerramento do acesso. Eventuais custos de mensagens do WhatsApp cobrados pela Meta seguem a tabela da própria Meta e a configuração do plano.

A Plataforma, sua marca, seu software e seus conteúdos são de titularidade da Azendy ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao Cliente, que recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e revogável enquanto durar a contratação.

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), que integra estes Termos para todos os fins.

A Azendy empenha esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções, atualizações e fatores externos (incluindo indisponibilidade de serviços de terceiros como a Meta) podem afetar temporariamente o funcionamento.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Azendy não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, tampouco por atos de terceiros ou pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente a seus clientes.

A contratação vigora enquanto a conta estiver ativa. Qualquer das partes pode encerrá-la conforme o plano contratado. A Azendy pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal ou de risco à segurança da Plataforma. Após o encerramento, os dados são tratados conforme a Política de Privacidade.

A Azendy pode atualizar estes Termos periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados, e o uso continuado da Plataforma após a vigência das mudanças implica concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.

Para dúvidas sobre estes Termos, fale com a Azendy:

contato@azendy.com.br

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